PL 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/07/2026	Download
27/07/2026	Protocolado em: 27/07/2026
27/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/07/2026	Apreciação em Plenário em: 27/07/2026
27/07/2026	Parecer Jurídico	Download
04/08/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download