EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, que Altera o § 3º do art. 3º e os incisos III e VI do § 2º do art. 4º do Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035/2026, aperfeiçoando os critérios de avaliação de desempenho para prorrogação da concessão e os critérios objetivos de seleção das empresas beneficiárias do Berçário Industrial Municipal, e dá outras providências.

Proponentes: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil) e Verª. Joanete Cardoso (PSDB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/07/2026 Cadastrado no Sistema em: 27/07/2026
27/07/2026 Protocolado em: 27/07/2026
27/07/2026 Apreciação em Plenário em: 27/07/2026
27/07/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/07/2026 Parecer Jurídico