EM 003/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 003/2026. AO PL SUBSTITUTIVO 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Proponentes: Verª. Aline Costa Ganasini (PSDB), Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), Verª. Joanete Cardoso (PSDB) e Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2026 | Download |
| 11/09/2026 | Protocolado em: 11/09/2026 | |
| 11/09/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/09/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |