PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO. Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2026	Download
17/09/2026	Protocolado em: 17/09/2026
17/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/09/2026	Apreciação em Plenário em: 14/09/2026
17/09/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/09/2026	Apreciação em Plenário em: 15/09/2026
21/09/2026	Adiada Apreciação em Plenário
18/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026