EM 006/2026 - Emenda Aditiva nº001 ao PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO. Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/09/2026	Cadastrado no Sistema em: 25/09/2026	Download
25/09/2026	Protocolado em: 25/09/2026
25/09/2026	Apreciação em Plenário em: 28/09/2026
25/09/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica