PL 060/2026 - PROJETO DE LEI N.° 060/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Institui, no âmbito do Município de Encantado/RS, o Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/10/2026	Download
08/10/2026	Protocolado em: 08/10/2026
08/10/2026	Apreciação em Plenário em: 13/10/2026
08/10/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/10/2026	Parecer Jurídico	Download
15/10/2026	Apreciação em Plenário em: 19/10/2026
19/10/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download