PV 016/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do município de Encantado.
Proponentes: Ver. Sander Bertozzi (PP), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver.ª Andresa Cristina - Yê (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Protocolado em: 28/09/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
| 05/10/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2021 | |
| 11/10/2021 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra |
| 11/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
| 25/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2021 | |
| 08/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2021 | |
| 06/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2021 |