PV 017/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2021, Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021	Download
18/10/2021	Protocolado em: 18/10/2021	Download
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/10/2021	Apreciação em Plenário em: 25/10/2021
25/10/2021	Retirado da Pauta por a pedido do propositor
26/10/2021	Documento Anexado	Download
03/11/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra