DL 005/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 01 de novembro de 2021.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2021 | Download |
| 25/10/2021 | Protocolado em: 25/10/2021 | |
| 25/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2021 |