PL 064/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021,DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, que Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Protocolado em: 26/11/2021	Download
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
01/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
01/12/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra