VTT 000/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 073/2021- de origem do Executivo - que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 - Orçamento Municipal 2022." (Emendas Autorizativas 01 e 02 de origem legislativa)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/01/2022 | Download |
21/12/2021 | Protocolado em: 21/12/2021 | |
25/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
04/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2022 | |
07/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
07/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
07/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
07/02/2022 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social) |
Ver Íntegra |
08/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
17/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2022 | |
21/02/2022 | Veto Acatado por unanimidade dos vereadores - 11 votos |