PL 001/2022 - Projeto de lei n.°001/2022, de 05 de janeiro de 2022. Acrescenta artigo à Lei n° 4.782/2021, de 21 de dezembro de 2021. - REGIME DE URGÊNCIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2022 | Download |
| 05/01/2022 | Protocolado em: 05/01/2022 | |
| 01/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
| 03/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 03/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 03/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2022 | |
| 04/02/2022 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 07/02/2022 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural) |
Ver Íntegra |
| 08/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
| 17/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2022 | |
| 21/02/2022 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 11 votos |