ME 001/2022 - DESTAQUE Nº 1 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021, que “Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.”

Proponente: Ver. Diego Pretto (PP)

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022
11/02/2022 Protocolado em: 11/02/2022
14/02/2022 Apreciação em Plenário em: 21/02/2022
25/02/2022 Apreciação em Plenário em: 07/03/2022
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 16/03/2022
17/03/2022 Apreciação em Plenário em: 21/03/2022