Lista de Proposições

VTT 001/2025 - VETO PARCIAL À EMENDA AGLUTINATIVA Nº 022/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO DE 29 DE MAIO DE 2025. VTT 009/2023 - Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2023– de Origem Legislativa – que “Altera a Lei Municipal n° 2.019, de 17 de março de 1999, para enquadrar o transporte de cadáveres humanos para outros municípios nas taxas de expediente previstas no Código Tributário Municipal, cria a taxa de velamento na Lei n° 1.222/83 para funerárias com sede em outros municípios, e dá outras providências.” VTT 007/2023 - Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.” VTT 000/2023 - Veto à redação da alínea "a" do artigo 1º do Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 020/2022 VTT 000/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 088/2021- de origem do Executivo - que "concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF -aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do poder Executivo." (especificamente o Art. 2º) VTT 000/2022 - Veto ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 019/2021- de Origem Legislativa - que "Dispõe sobre a criação do Projeto " Aprendendo a Construir" e dá outras providências." VTT 000/2022 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 044/2022- de Origem Executiva - que "Altera os artigos 9° e 10 da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010". VTT 000/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 073/2021- de origem do Executivo - que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 - Orçamento Municipal 2022." (Emendas Autorizativas 01 e 02 de origem legislativa) VTT 481/2021 - Veto ao Projeto de Lei 011/2021- de Origem Legislativa- que "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde." VTT 354/2021 - Veto ao Projeto de Lei 07/2021– de Origem Legislativa – que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal n° 13.104 (Lei do Feminicídio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Encantado – RS ” e sua Emenda Aditiva 01/2021. VTT 353/2021 - Veto ao Projeto de Lei 05/2021– de Origem Legislativa – que “Institui o Programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado.” PS 009/2026 - Substitutivo - PL 9/2026 PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.Cria o Conselho Municipal dos Direitos daMulher (COMDIM). PS 002/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PS 001/2026 - Substitutivo - PL 20/2026 PROJETO DE LEI N.° 020/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Artes NativasAnita Garibaldi e dá outras providências. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTO nº1 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. PS 001/2026 - SUBSTITUTIVO 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 003/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre diretrizes municipais de ordenação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no âmbito do Município de Encantado/RS e dá outras providências. PS 001/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. PS 071/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.Altera o caput do art. 9º da Lei Municipal nº 3.280, de 07 de maio de 2010. PS 069/2025 - Substitutivo - PL 69/2025 PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências. PS 068/2025 - Substitutivo - PL 68/2025 PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.Prorroga a vigência da Lei nº 5.186/2025, de 27de janeiro de 2025, que instituiu o Programa deApoio Habitacional Temporário – Aluguel Social.