Lista de Proposições

PS 046/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo para Incentivo Rural do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. PS 038/2022 - Projeto Substitutivo ao Projeto de lei n.°038/2022, de 06 de maio de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 7.060.000,00. PS 037/2022 - Projeto Substitutivo ao Projeto de lei n.°037/2022, de 28 de abril de 2022. Revoga os Incisos I e II e altera o caput do Art. 4° da Lei 2.146/2000, de 28 de dezembro de 2000. PS 029/2022 - Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°029/2022, de 1° de abril de 2022. Acrescenta projetos e atividades às leis 4.725/2021 e 4.748/2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$3.521.000,00. PS 001/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 019/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “APRENDENDO A CONSTRUIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PS 049/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 049/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.297.000,00. PC 005/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026. Isenta de licenças e alvarás municipais de quaisquer naturezas a obra e as intervenções para construção de uma ponte pênsil (pinguela), na Barra do Guaporé, ao lado da ponte da RS 129, no município de Encantado, e dá outras providências. PC 004/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, para modificar os usos permitidos nas Zonas Urbanas Via de Acesso Turística – ZUAT e Caminhos do Cristo Protetor – ZUCCP, e dá outras providências. PC 003/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Revoga dispositivos de diversas leis municipais, bem como revoga a Lei nº2.967/2008, estabelecendo o “revogaço” municipal de leis inúteis, inaplicadas e desatualizadas, com vistas a desburocratização municipal. PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Acrescenta o Inciso IV ao art. 121 da Lei 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983. PC 002/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2026, 08 ABRIL DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a proibição de abandonar e manter veículos abandonados em vias públicas, permite a remoção pelo Poder Público de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Encantado, e dá outras providências. PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO MUNICIPAL) N° 001/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Acrescenta o Inciso IV ao art. 121 da Lei 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983. PC 008/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. PC 004/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR Nº 004/2025, DE ORIGEM DO LEGISLATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. PC 001/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 94 e a alínea “c” do inciso II do art. 114 da Lei 2.737/2006 PC 003/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Revoga o § 3º do Art. 28 e acrescenta o Art. 28-A na Lei Municipal nº 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Encantado, e dá outras providências. PC 002/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo nova delimitação para a ZONA URBANA LAGOAS DA GARIBALDI - ZULAG, e dá outras providências. PC 002/2024 - VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.