Lista de Proposições

PL 079/2022 - Projeto de Lei n°079/2022, de 25 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um módulo do Pavilhão Industrial para pequenas Empresas à empresa DAIANE ZART 92084265053. PL 078/2022 - Projeto de lei n° 078/2022, de 24 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso com encargo de uma área de terras urbana, medindo 800,00m², juntamente com um imóvel construído sobre o mesmo, com 242,90m², de propriedade do município, à empresa Casa do Idoso - Raio de Sol ltda. PL 077/2022 - Projeto de Lei n° 077/2022, de 24 de agosto de 2022. Obriga empresas, concessionárias, ou permissionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea, a retirada de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. PL 076/2022 - Projeto de Lei n° 076/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 758.000,00. PL 075/2022 - Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências. PL 074/2022 - Projeto de Lei n° 074/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 137.600,00. PL 073/2022 - Projeto de Lei n° 073/2022, 04 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 180.00,00. PL 072/2022 - Projeto de Lei n° 072/2022, de 28 de julho de 2022. Autoriza o Executivo a abrir créditos especial no valor de R$120.000,00. PL 071/2022 - Projeto de Lei n° 071/2022, de 28 de julho de 2022. Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$310.000,00. PL 070/2022 - Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017. PL 069/2022 - Projeto de Lei n° 069/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa MARTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. PL 067/2022 - Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. PL 065/2022 - Projeto de Lei n° 065/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 327.010,48. PL 064/2022 - Projeto de Lei n° 064/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.662.000,00. PL 063/2022 - Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 062/2022 - Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00. PL 061/2022 - Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013. PL 059/2022 - Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00".