Lista de Proposições

PL 004/2025 - PROJETO DE LEI N° 004/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00. PL 003/2025 - PROJETO DE LEI N° 003/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DE CASA PIZZARIA DELIVERY LTDA. PL 002/2025 - VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI N° 010/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóveis urbanos por período transitório às Pequenas Empresas. PL 002/2025 - PROJETO DE LEI N° 002/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.559.187,66. PL 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências. PL 107/2024 - PROJETO DE LEI N° 107/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 931.000,00. PL 106/2024 - PROJETO DE LEI N° 106/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 77.630,79 PL 105/2024 - PROJETO DE LEI Nº 105/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais. PL 104/2024 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - 2025 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária. PL 103/2024 - PROJETO DE LEI Nº 103/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.992.000,00. PL 102/2024 - PROJETO DE LEI Nº 102/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 107.640,48. PL 101/2024 - PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências. PL 100/2024 - PROJETO DE LEI Nº 100/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 099/2024 - PROJETO DE LEI N° 099/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CERVEJARIA PARIZ LTDA. PL 098/2024 - PROJETO DE LEI N° 098/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 097/2024 - PROJETO DE LEI N° 097/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 096/2024 - PROJETO DE LEI N° 096/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de uso de áreas de terras urbanas e dá outras providências. PL 095/2024 - PROJETO DE LEI N° 095/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 834.752,49. PL 094/2024 - PROJETO DE LEI N° 094/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa RBG INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI PL 093/2024 - PROJETO DE LEI N°093/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2025.