Lista de Proposições

PL 122/2022 - PROJETO DE LEI N°122/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 842.906,83. PL 121/2022 - PROJETO DE LEI N.º 121/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”, que tem por objetivo conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos populares denominados Nova Morada, Jardim do Trabalhador, Navegantes, Novo Navegantes, Nossa Senhora Aparecida (COHAB), Vale dos Pinheiros e Barra do Guaporé ou em locais que contemplam a mesma situação e aqueles em posse da Habitação Popular Comunitária - HPC e estabelece outras disposições. Art. PL 120/2022 - PROJETO DE LEI N° 120/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais. PL 119/2022 - PROJETO DE LEI N°119/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro Barra do Guaporé, à empresa MOINHO 332 LTDA. PL 118/2022 - PROJETO DE LEI Nº118 /2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um prédio em alvenaria à empresa MOISES AREZI 99845555004 e dá outras providências. PL 117/2022 - PROJETO DE LEI N° 117/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares no valor de R$1.147.000,00. PL 116/2022 - PROJETO DE LEI Nº 116 /2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa MARCIO ALEXANDRE PARIZ 02060385008 e dá outras providências. PL 115/2022 - PROJETO DE LEI N° 115/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria o Polo Educacional de Encantado e o caracteriza como instituição educacional e da outras providências. PL 114/2022 - PROJETO DE LEI N° 114/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DSM UTENSÍLIOS DE MADEIRA EIRELI . PL 113/2022 - PROJETO DE LEI N° 113/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa SERRARIA MATÃO EIRELI. PL 112/2022 - PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina a Praça da Bandeira de Encantado de “PRAÇA DA BANDEIRA ADILAR GIUSEPPE BERTUOL”. PL 111/2022 - PROJETO DE LEI 111/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Vem SER – Esporte é Saúde e dá outras providências. PL 110/2022 - PROJETO DE LEI N° 110/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 84.000,00. PL 109/2022 - PROJETO DE LEI N° 109/2022, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares no valor de R$ 224.000,00. PL 108/2022 - PROJETO DE LEI N° 108/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo fixados no 2º da Lei 1.688/93 e dá outras providências. PL 107/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Encantado/RS e dá outras providências. PL 107/2022 - Projeto de Lei n° 107/2022, de 23 de novembro de 2022. Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Encantado/RS e dá outras providências. PL 106/2022 - Projeto de Lei n° 106/2022, de 17 de novembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 133.697,17. PL 105/2022 - PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Consolida normas e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área de terras rural, de propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, com a superfície de 4.848,61 m², consolida as normas para concessão de direito real de uso à Associação Amigos de Cristo de Encantado, e dá outras providências. PL 104/2022 - PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o artigo 13 da Lei Municipal n° 2.298/2002, de 07 de novembro de 2002.