Lista de Proposições

DL 002/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2026, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Encantado/RS ao Sr. Jorge Luiz Ongaratto, e dá outras providências". DL 001/2025 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 FEVEREIRO DE 2025. Decreta ponto facultativo e horário diferenciado de atendimento ao público nas dependências do Poder Legislativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025. DL 001/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº001/2025 - de 31 de outubro de 2025, que "Aprova o nome dos indicados para receber honrarias durante a programação da Semana da Câmara Municipal de Encantado/RS e dá outras providências". DL 001/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta horário especial no período de Carnaval do corrente ano, para expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. DL 004/2023 - Decreta horário especial de Ano Novo 2023/2024 para o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. DL 003/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE OUTUBRO 2023. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023. DL 002/2023 - DECRETO N°002/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências. DL 001/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 10 FEVEREIRO DE 2023. DL 001/2023 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências. DL 007/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022, DE 22 DEZEMBRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 23 de dezembro de 2022." DL 006/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE 03 NOVEMBRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 14 de novembro de 2022." DL 005/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 15 de julho de 2022. Revoga o Decreto Legislativo 001/2022 de 15 de fevereiro de 2022, retornando o horário da Câmara, de segunda-feira à sexta-feira das 08 às 11:30 horas e das 13 às 17 horas. DL 003/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. "Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022." DL 002/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022." DL 001/2022 - Projeto de Decreto Legislativo N°001/2022. " Altera Horário de Funcionamento do Poder Legislativo". DL 005/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 01 de novembro de 2021. DL 001/2021 - PROJETO DE DECRETO: "Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Encantado, Senhores Adroaldo Conzatti, Enoir Agostinho Cardoso e Marino Eugênio Deves, referente ao exercício de 2018." PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO. Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências.