Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/08/2023
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21 Proposições Encontradas
PL 067/2023 - PROJETO DE LEI N° 067/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
no valor de R$ 58.239,36.
PL 066/2023 - PROJETO DE LEI N° 066/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro Palmas, à empresa LUCIANO DA SILVA.
PL 065/2023 - PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa BELOTTI E CERVEIRA COMÉRCIO DE EQUIP. DE SEGURANÇA LTDA. e dá outras providências.
PL 064/2023 - PROJETO DE LEI N° 064/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de CONCESSÃO DE USO n° 121/2013, de imóvel de propriedade do MUNICÍPIO ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - CONSISA VRT.
PL 063/2023 - PROJETO DE LEI N° 063/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
no valor de R$ 600.000,00.
PL 062/2023 - PROJETO DE LEI N° 062/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
no valor de R$ 940.000,00.
PL 061/2023 - PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de
2022.
PL 060/2023 - PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Atualiza o Anexo I da Lei Ordinária nº 4.388, de 28 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal
de Saneamento Básico de Encantado, para incluir as
Zonas Urbanas criadas pela Lei Complementar nº
01/2022, e dá outras providências.
PL 058/2023 - PROJETO DE LEI N° 058/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Altera os artigos 7º, 33, 48, 49, 60, 69, 86-A e 86-B,
revoga os artigos 58, 70 e o Inciso IV do art. 60 e
acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 86-G à Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017.
PR 013/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PROMOVER SESSÃO ITINERANTE, DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, NO BAIRRO LAMBARI.
PV 011/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta o custeio de viagem dos Vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências.
PV 010/2023 - PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a cooficialização da língua Italiana e o dialeto Talian, à língua portuguesa, no município de Encantado.
PV 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE JULHO DE 2023, Regulamenta o Transporte Universitário e técnico-profissionalizante para fora da sede do Município de Encantado, por meio de parcerias ou subsídios e dá outras providências.
PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA.
PV 003/2023 - PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Institui no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
PV 002/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 18 DE MAIO DE 2023. Estabelece critérios sobre a Denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos e dá outras providências.
PDP 031/2023 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a pintura do quebra-molas da “goleirinha”, na rua Bortolo Secchi, bem como coloque uma placa de sinalização do mesmo.
PC 009/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR N° 009/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal n° 2019, de 17 de março de 1999, para enquadrar o transporte de cadáveres humanos para outros municípios nas taxas de expediente previstas no código tributário municipal, cria a taxa de velamento na Lei n° 1222/83 para funerárias com sede em outros municípios, e dá outras providências.
ATA 029/2023 - ATA DA 029ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
RM 020/2023 - RESOLUÇÃO DE MESA Nº 020/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA IDENTIFICAR RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO, SUGERIR A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.