Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/12/2024
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16 Proposições Encontradas
PL 105/2024 - PROJETO DE LEI Nº 105/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais.
PL 104/2024 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - 2025 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária.
PL 101/2024 - PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a receber em
doação uma ponte metálica e dispõe sobre a
isenção do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza sobre a prestação de
serviços destinados à sua instalação, e dá
outras providências.
PL 089/2024 - PROJETO DE LEI Nº 089/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades.
PR 010/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTADO NA CERIMÔNIA DE AÇÃO DE GRAÇAS SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 009/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTADO, EM RAZÃO DAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE.
DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico.
PDP 051/2024 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a limpeza e a devida manutenção da calçada e do cordão na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 73 e 55, ao lado da Cosuel.
PS 098/2024 - Substitutivo - PS 98/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI N° 098/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.
PS 097/2024 - Substitutivo - PS 97/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI N° 097/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.
PS 014/2024 - Substitutivo - PS 14/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
PC 003/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga o § 3º do Art. 28 e acrescenta o Art. 28-A na Lei Municipal nº 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Encantado, e dá outras providências.
ATA 049/2024 - ATA DA 049ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 11/12/2024.
ATA 048/2024 - ATA DA 048ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 09/12/2024.
DE 221/2024 - DECRETO Nº 221/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre créditos extraordinários no valor de R$ 358.268,38.
OFI 619/2024 - OFÍCIO Nº 619/2024 - Referente a Emenda Impositiva Individual 50/2023, do Vereador Marino Deves.