Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/02/2025

PL 012/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 011/2025 - PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado. PL 005/2025 - PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PR 002/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, que altera a data da Sessão Plenária Ordinária. PR 001/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a promover um dia especial em homenagem ao dia internacional da mulher no dia 06 de março de 2025. DL 001/2025 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 FEVEREIRO DE 2025. Decreta ponto facultativo e horário diferenciado de atendimento ao público nas dependências do Poder Legislativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 004/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO 004/2025 MANIFESTO COM VOTOS DE REPÚDIO em face da concessão das rodovias do Bloco 2, que inclui a Região do Vale do Taquari, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros, pelos motivos da alta tarifa (não módica), ao longo prazo das obras, localização de alguns pórticos free-flow, à inexistência da multi-passagem, baixo aporte financeiro do Governo do Estado, dos altos impostos estaduais e federais incidentes indiretamente, bem como, da forma de leilão que deve ser revista. EM 005/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA 01 AO PL 012/2025 – Ver. Valdecir Gonzatti EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. MA 005/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA IGOR GONÇALVES EM RECONHECIMENTO A SUA RECENTE CONQUISTA QUE ENALTECEU O NOME DE ENCANTADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE JIU-JITSU. MA 003/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EMPRESA BALDO S/A COMÉRCIO, INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO EM RECONHECIMENTO A SUA RECENTE CONQUISTA NO ANO DE 2024 QUE ENALTECEU O NOME DE ENCANTADO NO SETOR DA ERVA-MATE BRASILEIRA. PDP 002/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2025 -Que o Executivo, junto ao seu órgão competente, realize a colocação de placas de sinalização. PS 006/2025 - Substitutivo - PL 6/2025 PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. PC 004/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR Nº 004/2025, DE ORIGEM DO LEGISLATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. ATA 008/2025 - Ata nº 8 da 7ª Sessão Ordniária - 17/02/2025