Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/03/2025

PL 014/2025 - PROJETO DE LEI N° 014/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 51.500,00. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. PINF 005/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 005/2025 - Informação Ponte Auxiliadora MA 006/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS nº 006/2025 - 50 Anos Restaurante Lorenzon PDP 005/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 005/2025 - Redutor de Velocidade Rua Júlio de Castilhos com esquina Treze de Maio. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. ATA 009/2025 - Ata nº 10 da 9ª Sessão Ordniária - 06/03/2025 OFI 010/2025 - OFÍCIO 095/2025 - encaminhamento da Declaração de Sustentabilidade referente contrato de Repasse - Programa Reconstrução RS - CRECHES