Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/03/2025

PL 016/2025 - PROJETO DE LEI N° 016/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Institui no ano de 2025 a isenção de imposto predial urbano - IPTU, a imóveis residenciais atingidos por deslizamentos e inundação em decorrência do evento climático do ano de 2024 e dá outras providências. PL 015/2025 - PROJETO DE LEI N° 015/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa VTR MINERAÇÃO LTDA. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 006/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO 006/2025 - Energia elétrica de alta tensão proposta pela RGE PINF 006/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2025 - Integra do Protocolo da RGE PINF 002/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2025 - Quanto ao CER: PINF 001/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025 - Quanto aos veículos abandonados pelas ruas da cidade. IND 011/2025 - INDICAÇÃO nº 004/2025 - criação de um Projeto de Lei para isenção de alvará de localização para empresas MP 007/2025 - MOÇÃO DE PESAR Nº 007/2025 - Jacy Renê Buffon Sandri ATA 011/2025 - Ata nº 11 da 10ª Sessão Ordniária - 10/03/2025 OFI 107/2025 - OFÍCIO 107/2025 - Convite para prestigiar eventos Esportivos