Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/08/2025

PL 055/2025 - PROJETO DE LEI N° 055/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.177.565,00. PL 054/2025 - PROJETO DE LEI N° 054/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 195.579,02. PL 052/2025 - PROJETO DE LEI N° 052/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.207.974,15 PL 051/2025 - PROJETO DE LEI N° 051/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 937.000,00. PL 049/2025 - PROJETO DE LEI N° 049/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Município de Encantado a realizar serviços de demolição e limpeza em imóveis atingidos por eventos climáticos extremos ocorridos em setembro e novembro de 2023 e abril e maio de 2024, estabelece critérios para concessão do benefício, dispõe sobre isenção de taxas municipais e dá outras providências. PL 044/2025 - PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 029/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 029/2025 - Ao casal Luís Fernando Bruxele e Monica Wermeier. PINF 018/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2025 - ISENÇÃO ALVARÁ CLUBES DE FUTEBOL. PS 001/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00. PC 008/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. ATA 031/2025 - Ata nº32 da 31ª Sessão Extraordinária - 29/07/2025. ATA 030/2025 - Ata nº31 da 30ª Sessão Plenária Ordinária - 28/07/2025.