Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/09/2025
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29 Proposições Encontradas
PL 072/2025 - PROJETO DE LEI N° 072/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 216.207,83.
PL 071/2025 - PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 5.244/2025, de 09 de setembro de 2025, para dispor que o adicional de insalubridade de 40% será devido exclusivamente aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Encantado.
PL 070/2025 - PROJETO DE LEI N° 070/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº4.488, de 27 de dezembro de 2018.
PL 069/2025 - PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências.
PL 068/2025 - PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Prorroga a vigência da Lei nº 5.186/2025, de 27
de janeiro de 2025, que instituiu o Programa de
Apoio Habitacional Temporário – Aluguel Social.
PL 067/2025 - PROJETO DE LEI N° 067/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 580.000,00.
PL 066/2025 - PROJETO DE LEI N° 066/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.888/2022, de 10 de
outubro de 2022, que dispõe sobre normas relativas
à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade
econômica no Município de Encantado, para
adequação à Lei Federal nº 13.874, de 20 de
setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e
dá outras providências.
PL 065/2025 - PROJETO DE LEI N° 065/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 45.300,00.
PL 064/2025 - PROJETO DE LEI N° 064/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
PL 059/2025 - PROJETO DE LEI N° 059/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova e institui a adesão do Município de
Encantado/RS ao Plano Regional de Água e
Esgoto do Sistema CORSAN.
PR 008/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 008/2025
Autoriza a realização do Projeto “Vereador por um
dia”, em parceria com a Escola Monsenhor Scalabrini,
e dá outras providência.
PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências.
PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências.
PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.
PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.
PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal.
REQ 013/2025 - REQUERIMENTO N° 013/2025 - Criação de Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização dos atos e ações da defesa Civil Municipal e gerenciamento de riscos.
EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.
EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.