Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/11/2025

PL 079/2025 - PROJETO DE LEI N° 079/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa AM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. REQ 018/2025 - REQUERIMENTO nº018/2025 - licença do Ver. Daniel Passaia de 01 a 15 de nov/25. REQ 017/2025 - REQUERIMENTO nº017/2025 - licença Ver. Valdecir Cardoso de 01 a 15 de nov/25. EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 032/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 032/2025 - GASTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PARQUE JOÃO BATISTA MARCHESE NOS ÚLTIMOS 12 MESES. PINF 030/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO 030/2025 - Cópias dos Projetos (apenas parte textual) das últimas 2 edições do “Professores que Encantam. PINF 029/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2025 - Informe a arrecadação das doações do imposto de renda para a Comdica. PDP 057/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 057/2025 - Colocação de tachões e placas de “PARE” na ciclovia. ATA 045/2025 - Ata nº46 da 45ª Sessão Plenária Ordinária - 27/10/2025 RM 015/2025 - RESOLUÇÃO DE MESA nº015/2025 - "Cria a Comissão Especial de Concessão de Honrarias, autorizada pela Resolução de Mesa nº 014/2025, com fundamento no Decreto Legislativo nº 02/2023, e dá outras providências.” OFI 013/2025 - OFÍCIO PARLAMENTAR nº013/2025 - Ao Secretário de parcerias e Concessões, Sr. Pedro Capeluppi, p/ manutenção da isenção do pedágio de Palmas para beneficiários atuais. OFI 012/2025 - OFÍCIO PARLAMENTAR nº012/2025 - reitera Of.Parl.001/25 ao HBST sobre atendimentos realizados de jan a mai/25.