Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/11/2025

PL 082/2025 - PROJETO DE LEI N° 082/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DALLA & FILHOS TRANSPORTES LTDA. PL 081/2025 - PROJETO DE LEI N° 081/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 854.000,00. PL 079/2025 - PROJETO DE LEI N° 079/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa AM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. DL 001/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº001/2025 - de 31 de outubro de 2025, que "Aprova o nome dos indicados para receber honrarias durante a programação da Semana da Câmara Municipal de Encantado/RS e dá outras providências". PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. REQ 021/2025 - REQUERIMENTO Nº 021/2025 - Requerer à que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA do Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de debater assuntos relacionados ao trânsito no Município de Encantado. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 031/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 031/2025 - Solicito que o Poder Executivo Municipal informe quanto de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais, federais e de senadores foram destinados à saúde do município de Encantado, no período compreendido entre 2020 até 2025. IND 025/2025 - INDICAÇÃO Nº 025/2025 - Abertura da Casa de Cultura aos sábados, domingos e feriados. IND 025/2025 - INDICAÇÃO Nº025/2025 - Seja providenciada a abertura da Casa de Cultura aos sábados, domingos e feriados. IND 024/2025 - INDICAÇÃO Nº 024/2025 - Seja realizado o recolhimento imediato de todo o material de construção das 35 casas Populares. IND 023/2025 - INDICAÇÃO nº23/2025 - Indica ao P. Executivo, se entender oportuno, os Projetos de lei nº09 e 010, de origem legislativa, temas de relevância social e educacional (evasão escolar e relatório da situação da Criança e Adolescente). ATA 046/2025 - Ata nº47 da 46ª Sessão Plenária Ordinária - 03/11/2025