Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/12/2025

PL 093/2025 - PROJETO DE LEI N° 093/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o caput dos artigos 1° e 2° da Lei 5.266/2025, de 18 de novembro de 2025. PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 038/2025 - MOÇÃO DE APOIO nº038/25 - ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e ao Vice-Governador e Presidente do Conselho do Plano Rio Grande (FUNRIGS), Gabriel Souza - à inclusão da pavimentação da Rota do Pão e Vinho como projeto prioritário no âmbito do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). MOC 037/2025 - MOÇÃO Nº037 - MOÇÃO DE APLAUSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTADO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, pelos seus 61 anos de atuação, e ao seu atual presidente, o encantadense e ex-vereador Gilson Conzatti, pela relevante contribuição à entidade e ao municipalismo brasileiro. EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025 EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. MA 036/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS N°036/2025 - CTG GIUSEPPE GARIBALDI - em reconhecimento ao destaque e às conquistas inéditas obtidas pela Invernada Adulta no ENART 2025. PDP 063/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 063/2025 - Vistoria e melhorias nas praças e caminhódromo. PDP 062/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 062 - Colocação de (guard-rail ou barreira física) na subida da linha São Roque. ME 012/2025 - Resposta do Hosp. B. Sta. Terezinha - ref. OFI 12/2025 OFÍCIO PARLAMENTAR nº012/2025 - reitera Of.Parl.001/25 ao HBST sobre atendimentos realizados de jan a mai/25. ATA 049/2025 - Ata nº50 da 49ª Sessão Itinerante Ordinária - 24/11/2025 OFI 014/2025 - OFÍCIO PARLAMENTAR Nº014/2025 - Encaminhamento de solicitação DÁLIA ALIMENTOS – Procedimentos na via exclusiva de TAG na Praça de Pedágio de Encantado