Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/02/2026

PL 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências. PL 003/2026 - PROJETO DE LEI N.° 003/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa SINANDRO LORENZI. PL 002/2026 - PROJETO DE LEI N° 002/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Altera o caput dos artigos 1º, 2º e 3º da lei n°4.960, de 20 de abril de 2023. PL 001/2026 - PROJETO DE LEI N.° 001/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 766.000,00. PL 105/2025 - PROJETO DE LEI Nº 105/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Acrescenta o art. 30-A na Lei Municipal nº 4.817, de 31 de março de 2022. PV 013/2025 - PROJETO DE LEI 013/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, de 22 de dezembro de 2025: Ementa: "Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 2026 e dá outras providencias". PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. REQ 003/2026 - REQUERIMENTO Nº003/2026 – para que seja oficiado ao Hospital Beneficente Santa Teresinha para agendamento de reunião URGENTE com os representantes deste Parlamento; MOC 002/2026 - MOÇÃO DE REPÚDIO Nº002/2026 - Vandalismo e Intolerância Religiosa EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 001/2026 - PEDIDO DE INFORMACÕES Nº 001/2026 - À Brigada Militar e Pol. Rodov. Estadual - nº de acidentes ocorridos últimos 05 anos PINF 040/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº040/2025 - valores totais repassados pelo Município a título de bonificações/incentivos ao setor leiteiro, conforme Lei Municipal n. 4.864/22 PINF 034/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2025 - Programa Compra Assistida do Governo Federal. PINF 029/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2025 - Informe a arrecadação das doações do imposto de renda para a Comdica. IND 005/2026 - INDICAÇÃO Nº005/2025 - REITERA a Indicação nº 025/2025, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria do campo e à construção de vestiários no campo de Futebol Sete localizado no Bairro São José; Com os recursos provenientes das emendas impositivas dos exercícios de 2023 e 2024, destinadas a essa finalidade por este Vereador. IND 004/2026 - INDICAÇÃO Nº004/2026 - realização de ampla campanha de conscientização junto à comunidade encantadense acerca da importância da separação correta dos resíduos sólidos e do descarte nas lixeiras nos dias adequados de recolhimento, conforme o cronograma oficial da Coleta Seletiva estabelecido pelo Poder Público Municipal. IND 003/2026 - INDICAÇÃO Nº003/2026 - levantamento das Leis Municipais de iniciativa do Poder Legislativo, regularmente aprovadas, que não estejam sendo cumpridas ou que não se encontrem em efetivo funcionamento. IND 002/2026 - INDICAÇÃO Nº002/2026 - estudo quanto à viabilidade de reativação da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Encantado;