Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/05/2026

PL 020/2026 - PROJETO DE LEI N.° 020/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi e dá outras providências. PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências. PR 006/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.