Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/07/2026

PL 032/2026 - PROJETO DE LEI N.° 032/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 94.000,00. PL 031/2026 - PROJETO DE LEI N.° 031/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 4.870.066,08. PL 030/2026 - PROJETO DE LEI N.° 030/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 825.500,00. PL 030/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 PROJETO DE LEI Nº 030/2026 -Altera a redação do inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei nº 030/2026., e dá outras providências. PL 029/2026 - PROJETO DE LEI N.° 029/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 490.000,00. PL 027/2026 - PROJETO DE LEI N.° 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo“EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza a criação de programa e ação orçamentária no PPA e na LDO, revoga as Leis Municipais n.° 723/1966, n.° 1.917/1997 e n.° 4.919/2022, e dá outras providências. PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências MOC 018/2026 - MOÇÃO DE APOIO Nº 018/2026 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.294/2026, de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson, que altera as Leis nº 9.433/1997, nº 9.984/2000, nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, com o objetivo de fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento, a autonomia dos entes federados e a gestão dos recursos hídricos. EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2026 AO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 09 DE MAIO DE 2026. PINF 050/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 050/2026 - Cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/2009 e Funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD. PINF 049/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 049/2026 - Ampliação do Estacionamento Rotativo – Estudos Técnicos, Fundamentação Administrativa e Critérios para Expansão do Sistema. PINF 048/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 048/2026 - Pedido de Informação, acerca das políticas públicas voltadas ao artesanato no Município. MA 020/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 020/2026 - Moção de Aplausos em homenagem ao jovem Nicolas Norberto dos Santos Rodrigues, representante do GAN Anita Garibaldi, pela conquista do título de 1º Piá Farroupilha da 24ª Região Tradicionalista, durante a Ciranda Cultural de Prendas e o Entrevero Cultural de Peões, que definiu a gestão 2026/2027.