Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/08/2026

PL 047/2026 - PROJETO DE LEI N.° 047/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pelo Município de Encantado à M. Horn & Cia Ltda, para a realização do evento “13° Encontro Farroupilha”, que acontecerá entre os dias 11 e 20 de setembro de 2026. PL 046/2026 - PROJETO DE LEI N.° 046/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E SAÚDE SENTIDO ANIMAL, e dá outras providências PL 045/2026 - PROJETO DE LEI N.° 045/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Encantado, estabelece princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e ações voltadas à proteção, à defesa, à saúde, ao controle populacional e à promoção do bem-estar animal, e dá outras providências. PL 044/2026 - PROJETO DE LEI N.° 044/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a incluir a aquisição de equipamentos rodoviários e altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal n.° 5.106/2024, de 05 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no âmbito do Programa FINISA, e dá outras providências. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; REQ 018/2026 - REQUERIMENTO nº018 - Autor: Vereador Cris Costa Assunto: Solicitação de realização de reunião institucional para tratar da segurança pública, especialmente dos recentes registros de furtos e demais ocorrências no Bairro Planalto. EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - Emenda - PL 46/2026 PROJETO DE LEI N.° 046/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso deimóvel público à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E SAÚDESENTIDO ANIMAL, e dá outras providências PINF 060/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 060/2026 - Solicitação de informações sobre aquisição e aplicação de BTI no combate a mosquitos e pernilongo. PINF 059/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 059/2026 - informações sobre as tintas utilizadas na pintura e sinalização viária do município, incluindo marca, quantidade adquirida,processo de licitação, data da compra e garantia. PINF 058/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 058/2026 - Lista de quantos Jovens Aprendiz estão trabalhando nas Creches do Município. PINF 057/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°057/2026 - Informação lista dos beneficiários do Bolsa Família. PINF 056/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2026 - Acerca das providências adotadas após o Pedido de Providências nº 019/2026, protocolado em 08 de abril de 2026, referente às condições da ponte sobre o Rio Guaporé, na ERS-129, que liga os municípios de Encantado e Muçum. PINF 055/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/2026 - Referente às ações e instrumentos atualmente adotados pelo Município nas áreas de prevenção de riscos, Defesa Civil e adaptação aos eventos climáticos: PINF 053/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 053/2026 - Sobre o controle da qualidade da água no Jardim do Acolhimento