Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/09/2026

PL 056/2026 - PROJETO DE LEI N.° 056/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 6.112.000,00. PL 055/2026 - PROJETO DE LEI N.° 055/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a ampliação da área de abrangência do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e dá outras providências. PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. PL 051/2026 - PROJETO DE LEI N.° 051/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Municipal n.° 5.219/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi. PL 049/2026 - PROJETO DE LEI N.° 049/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, do Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese, e dá outras providências. PL 045/2026 - PROJETO DE LEI N.° 045/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Encantado, estabelece princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e ações voltadas à proteção, à defesa, à saúde, ao controle populacional e à promoção do bem-estar animal, e dá outras providências. PR 008/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Cria o Comitê Transitório de ALERTA CLIMÁTICO da Câmara de Vereadores de Encantado/RS, estabelece a coordenação de trabalhos e organismos para acompanhamento fiscalizatório das medidas preventivas e ações de mitigação de riscos decorrentes de eventos climáticos extremos em áreas suscetíveis a movimentos de massa declarados pelo Decreto Municipal 40/2026 e enchentes, além da criação da Comissão Especial Temporária de Defesa Civil e prevenção de catástrofes para 2026, e dá outras providências. PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO. Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos. PV 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; EM 003/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 003/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 003/2026. AO PL SUBSTITUTIVO 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 28 DE MAIO DE 2026. EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PL SUBSTITUTIVO 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 28 DE MAIO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA REDACIONAL Nº 001/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. EM 001/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 049/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EM 001/2026 - Emenda - PS 1/2026 PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. PINF 063/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 063/2026 -acerca do real estado dos indicadores educacionais da rede municipal de ensino de Encantado, especialmente a partir dos dados oficiais do IDEB e do SAEB divulgados pelo INEP/MEC. PINF 062/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 062/2026 - Referente à implantação do Centro de Atendimento em Saúde – CAS, destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, anunciado para o Município de Encantado no âmbito da ampliação do Programa TEAcolhe, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.