Lista de Proposições

PL 058/2026 - PROJETO DE LEI N.° 058/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 350.000,00. PL 057/2026 - PROJETO DE LEI N.° 057/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.860.000,00 PL 056/2026 - PROJETO DE LEI N.° 056/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 6.112.000,00. PL 055/2026 - PROJETO DE LEI N.° 055/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a ampliação da área de abrangência do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e dá outras providências. PL 054/2026 - PROJETO DE LEI N.° 054/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 053/2026 - PROJETO DE LEI N.° 053/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 50.000,00. PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. PL 051/2026 - PROJETO DE LEI N.° 051/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Municipal n.° 5.219/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi. PL 050/2026 - PROJETO DE LEI N.° 050/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 14.805.138,48. PL 049/2026 - PROJETO DE LEI N.° 049/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, do Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese, e dá outras providências. PL 048/2026 - PROJETO DE LEI N.° 048/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Altera o caput do art. 3° da Lei Municipal n.° 1.584/1992, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. PL 047/2026 - PROJETO DE LEI N.° 047/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pelo Município de Encantado à M. Horn & Cia Ltda, para a realização do evento “13° Encontro Farroupilha”, que acontecerá entre os dias 11 e 20 de setembro de 2026. PL 046/2026 - PROJETO DE LEI N.° 046/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E SAÚDE SENTIDO ANIMAL, e dá outras providências PL 045/2026 - PROJETO DE LEI N.° 045/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Encantado, estabelece princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e ações voltadas à proteção, à defesa, à saúde, ao controle populacional e à promoção do bem-estar animal, e dá outras providências. PL 044/2026 - PROJETO DE LEI N.° 044/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a incluir a aquisição de equipamentos rodoviários e altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal n.° 5.106/2024, de 05 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no âmbito do Programa FINISA, e dá outras providências. PL 043/2026 - PROJETO DE LEI N.° 043/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Muçum/RS para a implantação de ponte pênsil destinada à travessia de pedestres sobre o Rio Guaporé, autoriza a realização das despesas correspondentes, o recebimento de ressarcimento e dá outras providências. PL 042/2026 - PROJETO DE LEI N.° 042/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 145.000,00. PL 041/2026 - PROJETO DE LEI N.° 041/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO SOS HABITAR para conclusão do primeiro bloco habitacional destinado à moradia temporária de munícipes de Encantado e dá outras providências. PL 040/2026 - PROJETO DE LEI N.° 040/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TRANSPORTES JOAQUIM E JOÃO LTDA. PL 039/2026 - PROJETO DE LEI N° 039/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 35.108,62.