PS 037/2022 - Projeto Substitutivo ao Projeto de lei n.°037/2022, de 28 de abril de 2022. Revoga os Incisos I e II e altera o caput do Art. 4° da Lei 2.146/2000, de 28 de dezembro de 2000.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2022	Download
26/05/2022	Protocolado em: 26/05/2022
26/05/2022	Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
31/05/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/06/2022	Documento Anexado por PARECER DO IGAM	Download
06/06/2022	Apreciação em Plenário em: 06/06/2022
06/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
06/06/2022	Apreciação em Plenário em: 06/06/2022
06/06/2022	Rejeitado por 5 votos e 4 favoráveis