PS 046/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo para Incentivo Rural do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/08/2022 | Download |
| 01/08/2022 | Protocolado em: 01/08/2022 | |
| 01/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
| 01/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
| 01/08/2022 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos com a Emenda Modificativa nº001/2022 |