EM 001/2022 - Emenda Substitutiva nº 001/2022 - ao Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo, de 10 de agosto de 2022.
Proponentes: Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver. Samuel da Silva (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 05/09/2022 | Download |
| 05/09/2022 | Protocolado em: 05/09/2022 | |
| 05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
| 05/09/2022 | Aprovado em 1ª Votação por 8 favoráveis, 1 abstenção e 1 rejeição | |
| 06/09/2022 | Documento Anexado por PARECER JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA | Download |