PL 093/2022 - PROJETO DE LEI N°093/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro Lambari, à empresa JOHAN & STEFANI LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2022 | Download |
21/10/2022 | Protocolado em: 21/10/2022 | |
21/10/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2022 | |
24/10/2022 | Documento Anexado por ATA DO CONSELHO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. | Download |
24/10/2022 | Documento Anexado por OUTROS ANEXOS SOBRE O PROJETO | Download |
25/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2022 | |
26/10/2022 | Parecer Jurídico | Download |
31/10/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
25/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2022 | |
31/10/2022 | Aprovado por Unanimidade 10 - Votos |