PL 101/2022 - Projeto de Lei n° 101/2022, de 04 de novembro de 2022. Altera o artigo 8º, §§1º e 2º, e inclui o §5º da Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2019, que institui o Estacionamento Rotativo de Encantado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/11/2022	Download
04/11/2022	Protocolado em: 04/11/2022
04/11/2022	Apreciação em Plenário em: 07/11/2022
07/11/2022	Documento Anexado por Lei n°4.578/2019	Download
08/11/2022	Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
13/11/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/11/2022	Parecer Jurídico	Download
17/11/2022	Apreciação em Plenário em: 21/11/2022
21/11/2022	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
17/11/2022	Apreciação em Plenário em: 21/11/2022
24/11/2022	Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
28/11/2022	Pedido de Vistas por Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural Marino Eugênio Deves.
29/11/2022	Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022	Pedido de Vistas por Vereadora Andresa Cristina de Souza.
06/12/2022	Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022	Pedido de Vistas por Vereador Marino Eugênio Deves.
15/12/2022	Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
19/12/2022	Pedido de Vistas por Vereadora Andresa Cristina de Souza.
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 26/12/2022
23/12/2022	Documento Anexado por Termo de Colaboração/ CONSEPRO	Download
23/12/2022	Documento Anexado por TERMO ADITIVO 14 - ACRESCENTA VALORES	Download
26/12/2022	Documento Anexado por Contrato da Empresa Zona Azul	Download
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 26/12/2022
26/12/2022	Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstençõa do Vereador Roberto Salton,