PV 019/2022 - PROJETO DE LEI N°019/2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia a Lei 3.280/2010, de 07 de maio de 2010, que rege os Programas dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de “LEI MAURINA FREIRE SILVA”.
Proponente: Ver. Roberto Salton (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022 | Download |
| 01/12/2022 | Protocolado em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
| 06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/12/2022 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos. |