PS 105/2022 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Consolida normas e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área de terras rural, de propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, com a superfície de 4.848,61 m², consolida as normas para concessão de direito real de uso à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CRISTO DE ENCANTADO, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2022	Download
09/12/2022	Protocolado em: 09/12/2022
12/12/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2022	Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
13/12/2022	Parecer Jurídico	Download
12/12/2022	Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022	Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.