PL 016/2023 - PROJETO DE LEI N°016/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 805.724,11
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023 | Download |
| 06/03/2023 | Protocolado em: 06/03/2023 | |
| 03/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 13/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 17/03/2023 | Retirado via Ofícios: Projeto Substitutivo nº 001/2023, Projeto Substitutivo nº 001/2023, Projeto Substitutivo nº 001/2023 e Projeto Substitutivo nº 001/2023 por Proponente |