DL 001/2023 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023	Download
06/03/2023	Protocolado em: 06/03/2023
09/03/2023	Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
09/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/03/2023	Parecer Jurídico	Download
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 20/03/2023
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
30/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
13/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 24/04/2023
26/04/2023	Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
25/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 05/06/2023
07/06/2023	Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023	Aprovado por Unanimidade