PL 023/2023 - PROJETO DE LEI N° 023/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar o Protocolo de cidades irmãs (Gemellaggio) com o município de Valdobbiadene, localizado na Província de Treviso, Itália e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2023	Download
24/03/2023	Protocolado em: 24/03/2023
27/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
30/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
30/03/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
31/03/2023	Parecer Jurídico	Download
30/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
03/04/2023	Aprovado por Unanimidade pelos presentes