EM 006/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Proponente: Bancada PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2023 | Download |
31/03/2023 | Protocolado em: 31/03/2023 | |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
31/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
31/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
30/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
05/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
12/04/2023 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado por Unanimidade |