PL 028/2023 - PROJETO DE LEI N° 028/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Altera o Art. 2o da Lei n° 2.598/2005, de 29 de agosto de 2005.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023
14/04/2023 Protocolado em: 14/04/2023
24/04/2023 Apreciação em Plenário em: 24/04/2023
24/04/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/04/2023 Parecer Jurídico
26/04/2023 Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
02/05/2023 Documento Anexado por PARECER IGAM
27/04/2023 Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
02/05/2023 Aprovado por Unanimidade