PL 028/2023 - PROJETO DE LEI N° 028/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Altera o Art. 2o da Lei n° 2.598/2005, de 29 de agosto de 2005.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023 | Download |
14/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 | |
24/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
24/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
24/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
02/05/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
02/05/2023 | Aprovado por Unanimidade |