PL 055/2023 - PROJETO DE LEI N° 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Altera e acrescenta incisos ao Art. 3° da Lei n° 4.727/2021, de 17 de agosto de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/06/2023 | Download |
| 30/06/2023 | Protocolado em: 30/06/2023 | |
| 30/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2023 | |
| 03/07/2023 | Urgência Aprovada por Unanimidade | |
| 05/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2023 | |
| 05/07/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/07/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 06/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2023 | |
| 10/07/2023 | Retirado da Pauta por Líder de Bancada do PSDB - Vereador Joel Bottoni |