PV 011/2021 - Projeto de lei de Origem Legislativa nº 011/2021, que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.
Proponentes: Ver. Marino Eugênio Deves (PP) e Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/07/2021 | Download |
| 23/07/2021 | Protocolado em: 23/07/2021 | |
| 26/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/07/2021 | |
| 26/07/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/08/2021 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social) |
Ver Íntegra |
| 02/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2021 | |
| 09/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2021 | |
| 30/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2021 | |
| 08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Aprovado por UNANINIDADE DOS PRESENTES | |
| 26/10/2021 | Documento Anexado | Download |