PL 081/2023 - PROJETO DE LEI N° 081/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de um veículo de propriedade do Município ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – CONSISA VRT.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023 | Download |
| 29/09/2023 | Protocolado em: 29/09/2023 | |
| 02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
| 05/10/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/10/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
| 09/10/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 10/10/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 09/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2023 | |
| 09/10/2023 | Aprovado por Unanimidade |